STJ mantém suspensão de execução fiscal de R$ 640 milhões contra CVRD

Ação de cobrança. Locação de imóvel para torre de telecomunicação. Sublocação.

Alegação de ausência de comunicação afastada.

Arquivada ação em que juiz preso em Pernambuco pedia liberdade

Juiz preso em Pernambuco pedia liberdade.

Senador Álvaro Dias propõe reforma do Poder Legislativo

Multa por não fornecimento de formulário PPP em tutela antecipada depende de prova desse direito

Dívida trabalhista dos Correios deve ser paga por precatório

STJ não permite corte de energia elétrica para cobrança de dívida

Deputado Federal deve indenizar indústria de bebidas não alcoólicas

TST esclarece ônus pelo pagamento dos honorários periciais

Justiça nega habeas corpus para fundadores da Renascer

Direito de locomoção se sobrepõe ao de manifestação

1ª Turma nega indenização em acidente que matou ex-empregado

STF impede TJ paulista de analisar normas estaduais e municipais em face da Constituição Federal

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) está impedido, de vez, de fazer o controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Federal

Ministro concede liminar que suspende recolhimento de Cofins para plano de saúde

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Ação Cautelar (AC 1339) para suspender a exigência de cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) da Golden Cross Assistência Internacional de Saúde.

TJ alerta sobre golpe dos precatórios

Partes não podem decidir sobre honorários advocatícios sem a participação dos advogados

Mandado de segurança não serve para declaração de inconstitucionalidade de lei

TRT determina reintegração de soropositivo

Abono do BASA não possui natureza salarial